O MUNICÍPIO DE ILHÉUS VIVE DIAS TENEBROSOS!

MATÉRIA POSTADA NO BLOG DO ISRAEL NUNES

Divagações: o Município vive dias tenebrosos

18/jan/2011 . 16:24 |  Autor: Israel Nunes

Mesmo a interpretação mais benéfica e complacente chega à mesma conclusão sobre o Município de Ilhéus: o Governo Newton Lima agoniza, e, junto com ele, agoniza a população, que sofre com tamanha incúria. Newton Lima e seu Secretariado, já renovado pelo menos uma vez, provou sua incompetência administrativa. Denúncias, escândalos, destruição e lixo é o que deixará para a história ilheense, ao que tudo indica.

A única impressão que é passada à sociedade ilheense é a de que a grande maioria dos que lá se encontram já mandou às favas o interesse público e só mira o seu próprio umbigo. Cidadãos ilheenses, estamos perdidos. A sentença que anda nas ruas é a seguinte: “por muito menos cassaram Valderico…”.

A Câmara de Vereadores exerce uma oposição absolutamente irresponsável. Os vereadores são incapazes de barrar aumentos de passagem e de exercerem uma fiscalização séria sobre as contas municipais, já reprovadas quatro vezes consecutivas pelo Tribunal de Contas do Município. Exercem uma oposição de pura inviabilização da governabilidade, concedendo aumentos que abarrotam a folha de pessoal e elegendo Mesa Diretora contrária ao Governo. E só. De resto, cada um de olho no seu próprio peixe.

A apatia é geral e o sentimento comum de que a cidade foi enganada já tomou conta de todos. O retorno de antigos políticos já se tem sentido nas ruas, seja nos bairros ou no centro da Comuna. Todo saudosismo é ilusório, pois em verdade nada mais significa do que a decepção com o presente. Quando estamos decepcionados com a atualidade, invocamos os ”velhos tempos”, embora se saiba de antemão que nem sempre o passado trouxe benefícios. Algo semelhante a preferir a velha época da ditadura à democracia presente, discurso que embala a direita reacionária durante as crises institucionais.

Não se tem certeza se o novo irá surgir desse quadro municipal. Mas tenho a impressão de que o velho não é o desejo da população. Trata-se apenas de decepção com o tempo atual. E o tempo atual, convenhamos, é tenebroso.

O rol dos fatos que faz a atualidade de Ilhéus ser desesperançosa enfadonharia o leitor mais fiel, além, é claro, de renovar o sentimento de desespero.

Pensando no novo, o que vem a ser este, o que deve ser este “novo”?

Primeiro, um governo honesto. Não é que se trate de um Governo que em absoluto não exista corrupção, pois nunca se conhece a fundo a índole das pessoas, mas que pelo menos trate com seriedade a população, apurando as denúncias e punindo efetivamente os responsáveis. Digo que não se deve partir para o “abafa”, para o calar-se ou omitir-se.

Segundo, um Governo que acate a legalidade. Não se contrate sem concurso, nomeie os concursados, realize as licitações, cumpra a Constituição Federal.

Terceiro, um Governo transparente. A publicidade dos atos deve ser ampla, não somente serem publicados no Diário Oficial do Município, que ademais raríssimos lêem, mas em jornais de circulação geral, impressos ou eletrônicos.

Quarto, um Governo democrático. Não democracia no sentido meramente de ter sido eleito pelo povo, pois disso não há como fugir (embora alguns pensem o contrário), mas um Governo que convoque a população para opinar efetivamente, que realize campanhas para estimular a participação dos cidadãos, desde a eleição das Diretorias de Escolas até a implantação e discussão das políticas públicas, passando inclusive pela reforma/destruição de praças. Isso traz mais legitimidade às decisões e divide a responsabilidade com a sociedade.

Quinto, um Governo coeso. Governo coeso não quer dizer que os Secretários não possam divergir entre si, mas deve haver um direcionamento de Governo, de modo que as pessoas identifiquem aquela ação com o Governo e não como puro voluntarismo ou personalismo do Secretário “A” ou “B”. Para isso, é preciso ter um Prefeito que efetivamente decida as questões, sem titubear, uma boa comunicação interna, macroplanejamento com fixação de metas, prazos e resultados. E reuniões de áreas periódicas. E, se não cumprir a meta inustificadamente, a porta da rua é serventia da casa.

E, por último, um Governo que tenha vontade de trabalhar. Pessoas comprometidas com a cidade, sabedoras de que são remuneradas para desempenharem com denodo o seu papel, não para se albergarem sob a sombra do contracheque, parasitas do dinheiro público. Os serviços só serão prestados com qualidade se o trabalho for exigido de todos os servidores, num sistema em que finalmente o salário será uma retribuição pelo trabalho, e não um prêmio porque o padrinho ou amigo do “baba” se elegeu prefeito.

Mas, ao que tudo indica, a Ilhéus falta tudo isso. Falta transparência, falta democracia, falta coesão, falta legalidade, falta honestidade, falta vontade de trabalhar. Falta Governo, enfim.

NOTA DO BLOG.  As palavras  GRIFADAS em vermelho são de responsabilidade do BLOG.

 

RECEITA DE COXINHA AMERICANA

Ingredientes 1 lata de leite evaporado 1/2 colher (chá) de molho de pimenta 12 colheres (sopa) de farinha de trigo 12 colheres (sopa) de flocos de milho tipo Corn Flakes® esfarelado 2 colheres (chá) de sal 12 coxinhas de asa de frango Óleo para fritar

Modo de Preparo Em uma tigela, misture o leite evaporado, o molho de pimenta e reserve. Em um pote com tampa, misture a farinha, os flocos de milho e o sal. Mergulhe as coxinhas de frango no leite reservado e, em seguida, coloque na mistura de farinha. Tampe o pote e sacuda até que as coxinhas fiquem cobertas pela mistura. Aqueça o óleo em uma frigideira e frite as coxinhas até ficarem douradas. Retire e deixe escorrer em papel toalha. Sirva com o molho de sua preferência.

Colaboradores Culinarista: Foodlook Foto: Alfredo Franco

 

 

ENTREGA DO IR 2011 COMEÇA EM 1º DE MARÇO; SAIBA O QUE MUDA.

Este ano não será mais permitida a entrega via formulários.

Também é o último ano do acordo para correção de 4,5% da tabela do IR.

Do G1, em São Paulo

Começa no dia 1º de março e vai até 29 de abril o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010. Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

Este ano, as principais novidades são o fim da possibilidade de entregar a declaração via formulário, e o término da correção da tabela do IR.

Veja o que muda:

Formas de entrega
A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal). Em 2011, pela primeira vez, não será permitida a entrega via formulários.

Obrigatoriedade
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 em 2010.

Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil neste ano.

Também é obrigatória a entrega para quem obteve, em qualquer mês de 2010, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro deste ano, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR em 2011.

A obrigação com o Fisco se aplica também àqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês deste ano, e que nesta condição se encontrem em 31 de dezembro de 2010.

A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Atividade rural
Também é obrigatória a entrega da declaração de IR 2011 para quem teve, em 2010, receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25 oriunda de atividade rural. O documento também tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2010.

Completo ou simplificado
A Receita Federal lembra que os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento: simplificado ou completo. A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma: desconto de 20% na renda tributável. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa. Em 2011, o limite do desconto é de R$ 13.317,09. Em 2010, o limite foi de R$ 12.743,63.

No caso da dedução por dependentes, possível apenas por meio da declaração completa, o valor subiu de até R$ 1.730,40 em 2010 para até R$ 1.808,28 no ano que vem. Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite individual de dedução passou de até R$ 2.708,94, em 2010, para até R$ 2.830,84 no próximo ano.

Para despesas médicas, as deduções continuam sem limite máximo. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Declaração de bens e dívidas
Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro, ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes, ou seus dependentes, que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2010 também não precisam ser declaradas.

Último ano da correção da tabela
Após quatro anos, a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chegou ao fim. O último percentual de reajuste, de 4,5%, incidirá nos valores em 2010, e será aplicado na declaração do Imposto de Renda de 2011. Depois disso, porém, não há nada fechado para que a atualização continue acontecendo.

Ao corrigir a tabela do IR, o governo abdica de arrecadação, uma vez que menos contribuintes passarão a pagar o Imposto de Renda. Ou aqueles que continuarão pagando, com o reajuste da tabela, seriam menos tributados. Para que o reajuste da tabela do IR continue acontecendo de 2011 em diante, com impacto nos anos seguintes, a presidente eleita, Dilma Rousseff, terá de dar o seu aval para um novo acordo com os sindicatos.

Imposto a pagar
Caso o contribuinte tenha auferido imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser pago em cota única. A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 29 de abril, e as demais até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

O débito automático em conta corrente também permanece como opção para o pagamento do imposto devido ao Fisco, mas é permitida somente para declarações apresentadas até 31 de março para cota única, ou primeira cota, ou entre 1º e 29 de abril a partir da segunda cota.